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Afastamento para Capacitação

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Legislação

23/09/2022
16h36

Afastamento para Capacitação

Decreto 32.487 de 17.10.2008 (participacao em cursos stricto e latu sensu)

Decreto 39.842, de 19.09.2013 (afastamento curta duracao)

Decreto 39.977, de 29.10.2013 - Alt Decreto n. 39.842, de 19.09.2013 (afastamento curta duracao)

Decreto 40.200 de 13.12.2013 (participacao em cursos stricto e latu sensu)

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